MODELOS DE DOCUMENTOS  
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Tabelas Práticas
- Imposto de Renda 2008
- Imposto de Renda Geral
- Calendário de pagamentos das restituições do Imposto de Renda
- INSS - Tabelas de contribuição mensal
CÓDIGOS
- Códigos de Recolhimento do INSS 
- Código Civil
- Código de Processo Civil
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor
- Código Penal
- Código de Processo Penal
- Código Eleitoral
- Código Brasileiro de Telecomunicações
- Código de Menores ( Estatuto da Criança e do Adolescente)
- Código das Águas
- Código Florestal
- Código Tributário Nacional
- Código Penal Militar
- Código de Processo Penal Militar
- Código Brasileiro de Aeronáutica
- Código de Trânsito Brasileiro
- Código de Minas
- Código de Caça
- Consolidação das Leis de Trabalho
SUPER SIMPLES
- Tabela de Eventos
- Tabela de Exclusões
- Tabela do Simples Nacional
TAB. PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO/REFIS
- Refis Alternativo - Juros a Aplicar
- Tabela de Coeficientes para recolhimento de Refis em atraso
- Tabela Mensal - Taxa de Juros de Longo Prazo
TRABALHO
- FGTS - Alíquotas e incidência
- Tab. de Multas e Infr. na Legisl. Trabalhista 
- Tabela de Salário Mínimo Federal
Ação - Direta de Inconstitucionalidade DOC 001 WORD
Agrário - Arrendamento Rural para fins de Exploração Pecuária DOC 002 WORD
Agrário - Formação e Fornecimento de Mudas de Café DOC 003 WORD
Agrário - Parceria Agrícola DOC 004 WORD
Agrário - Prazo Indeterminado sem Salário "In Natura" DOC 005 WORD
Agrário - Trabalho de Engenheiro Agrônomo  DOC 006 WORD
Agrário - Trabalho de Prazo Determinado DOC 007 WORD
Agrário - Trabalho por Obra Certa DOC 008 WORD
Agrário - Trabalho Rural - Contrato de Profissional em Administração DOC 009 WORD
Agrário - Trabalho Rural - Contrato de Safrista DOC 010 WORD
Agrário - Trabalho Rural - Contrato Misto de Empregado-Meeiro DOC 011 WORD
Alteração Contratual de Sociedade Limitada DOC 012 WORD
Arras DOC 013 WORD
Assessoria de Administração de Prédio em Regime de Condomínio  DOC 014 WORD
Assistência Médica à Empresa DOC 015 WORD
Ata de Assembléia - Geral de Condomínio DOC 016 WORD
Ata de Assembléia - Geral Ordinária de Sociedade Anônima DOC 017 WORD
Ata de Assembléia - Reunião de Sócios (Sociedade Limitada) - Cód. Civil/2002 DOC 018 WORD
Ata de Assembléia - Reunião entre Sócios de Sociedade Limitada  DOC 019 WORD
Ata de Constituição DOC 020 WORD
Ata de Reunião da Diretoria DOC 021 WORD
Atraso no Pagamento do Aluguel - Aviso ao fiador DOC 022 WORD
Autorização para uso de Imagem DOC 023 WORD
Aviso Prévio de Férias DOC 024 WORD
Aviso Prévio do Empregado para retirar-se do Serviço I DOC 025 WORD
Aviso Prévio do Empregado para retirar-se do Serviço II DOC 026 WORD
Aviso Prévio do Empregador para dispensa de Empregado I  DOC 027 WORD
Aviso Prévio do Empregador para dispensa do Empregado II DOC 028 WORD
Aviso de Advertência ao Empregado DOC 029 WORD
Carta - Abandono de Emprego DOC 030 WORD
Carta - Anuência DOC 031 WORD
Carta - Aumento decorrente de mudança de faixa etária de Assist. Médica DOC 032 WORD
Carta - Correção de Nota Fiscal  DOC 033 EXCEL
Carta - Comunicando perda de Cartão de Crédito DOC 034 WORD
Carta - Contestando Cobrança Indevida de Tarifas Bancárias DOC 035 WORD
Carta - Demissão por Justa Causa  DOC 036 WORD
Carta - Fiança I DOC 037 WORD
Carta - Fiança II DOC 038 WORD
Carta - Fiança para Cargo de Confiança DOC 039 WORD
Carta - Negativa de Realização de Seguro em Contrato de Teletrabalho DOC 040 WORD
Carta - Pedido de Demissão  DOC 041 WORD
Carta - Preposto DOC 042 WORD
Carta - Recomendação Profissional DOC 043 WORD
Carta - Rescisão de Contrato de Compra e Venda  DOC 044 WORD
Carta - Recomendação de Emprego  DOC 045 WORD
Carta - Solicitação de cópia de Contrato de Assistência Médica  DOC 046 WORD
Cessão de Direitos Sobre Imóveis DOC 047 WORD
Cessão de Direitos Patrimoniais - Obra Literária DOC 048 WORD
Cessão de Quotas de prazo determinado de Sociedade Limitada à Vista DOC 049 WORD
Comercial - Abertura de Crédito DOC 050 WORD
Comercial - Antecipação de Garantia de Crédito DOC 051 WORD
Comercial - Arrendamento de Fundo de Comércio DOC 052 WORD
Comercial - Cartão de Crédito DOC 053 WORD
Comercial - Cessão de Crédito DOC 054 WORD
Comercial - Comissão entre Sociedades Mercantis DOC 055 WORD
Comercial - Comissão Mercantil DOC 056 WORD
Comercial - Comodato de Veículo DOC 057 WORD
Comercial - Comodato entre Empresas - Imóvel Comercial DOC 058 WORD
Comercial - Compra e Venda com Reserva de Domínio DOC 059 WORD
Comercial - Confissão de Dívida DOC 060 WORD
Comercial - Depósito Convencional DOC 061 WORD
Comercial - Depósito em Dinheiro DOC 062 WORD
Comercial - Depósito Mercantil DOC 063 WORD
Comercial - Empréstimo em Dinheiro DOC 064 WORD
Comercial - Faturização (Factoring) DOC 065 WORD
Comercial - Locação com Opção de Compra de Equipamento DOC 066 WORD
Comercial - Locação de Cofre de Segurança DOC 067 WORD
Comercial - Novação de Dívida DOC 068 WORD
Comercial - Serviços de Cobrança DOC 069 WORD
Comercial - Serviços de Transporte entre Empresas DOC 070 WORD
Comercial - Serviços Gerais entre Empresas DOC 071 WORD
Comodato DOC 072 WORD
Comodato de Imóvel para Moradia de Empregado DOC 073 WORD
Comodato de Imóvel Rural DOC 074 WORD
Comodato de Móveis Residenciais DOC 075 WORD
Compra e Venda DOC 076 WORD
Compra e Venda de Produtos Agrícolas entre Produtor e Firma DOC 077 WORD
Compra e Venda de Equipamentos de Informática DOC 078 WORD
Compromisso de Fiel Depositário DOC 079 WORD
Comprovante de Rendimentos pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte  DOC 080 WORD
Constituição de Sociedade Empresária Limitada DOC 081 WORD
Constituição de Sociedade de Advogados  DOC 082 WORD
Contrato - Administração Hoteleira de prazo indeterminado por Administradora DOC 083 WORD
Contrato - Alienação Fiduciária de Bem Imóvel  DOC 084 WORD
Contrato - Aprendizado para Menores DOC 085 WORD
Contrato - Arrendamento de Imóvel Urbano DOC 086 WORD
Contrato - Assessoria e Interveniência em Operações de Câmbio  DOC 087 WORD
Contrato - Apresentação Artística  DOC 088 WORD
Contrato - Antecipação de Valores DOC 089 WORD
Contrato - Arrendamento de Imóvel Rural para Fins de Exploração Agrícola DOC 090 WORD
Contrato - Assistência Médica à Empresa  DOC 091 WORD
Contrato - Bolsa em Curso DOC 092 WORD
Contrato - Cessão de Direitos e Obrigações - Pessoa Jurídica  DOC 093 WORD
Contrato - Cessão de Direitos Patrimoniais  DOC 094 WORD
Contrato - Cessão de Quotas de Prazo Determinado de Soc. Ltda à Prazo DOC 095 WORD
Contrato - Cessão de Quotas de prazo determinado de Soc. Ltda à vista DOC 096 WORD
Contrato - Cessão de Servidão de Passagem  DOC 097 WORD
Contrato - Cessão de uso de Linha Telefônica  DOC 098 WORD
Contrato - Cessão de Direitos Autorais DOC 099 WORD
Contrato - Cessão de Quotas de Sociedade Limitada à prazo DOC 100 WORD
Contrato - Cessão de Servidão de Passagem DOC 101 WORD
Contrato - Comodato de Imóvel Rural de prazo determinado  DOC 102 WORD
Contrato - Comodato de Imóvel Rural de prazo indeterminado DOC 103 WORD
Contrato - Comodato Modal DOC 104 WORD
Contrato - Compra e Venda com Alienação Fiduciária DOC 105 WORD
Contrato - Compra e Venda de Automóvel à prazo  DOC 106 WORD
Contrato - Compra e Venda de Automóvel à vista  DOC 107 WORD
Contrato - Compra e Venda de Equipamentos de Informática à prazo  DOC 108 WORD
Contrato - Compra e Venda de Estabelecimento Comercial  DOC 109 WORD
Contrato - Compromisso de Compra e Venda de Imóvel  DOC 110 WORD
Contrato - Comodado de Telefone Celular DOC 111 WORD
Contrato - Comodato de Automóvel DOC 112 WORD
Contrato - Comodato de Computadores  DOC 113 WORD
Contrato - Comodato de Equipamentos de Som  DOC 114 WORD
Contrato - Comodato de Mercadoria DOC 115 WORD
Contrato - Compra e Venda de Veículo Usado DOC 116 WORD
Contrato - Compra e Venda e Obrigações Mercantis - Estabelecimento Comercial DOC 117 WORD
Contrato - Consignação entre Pessoas Físicas DOC 118 WORD
Contrato - Consignação entre Pessoas Jurídicas DOC 119 WORD
Contrato - Consultoria Jurídica na Especialidade do Direito  DOC 120 WORD
Contrato - Doação com Cláusula de Reversão ou Retorno  DOC 121 WORD
Contrato - Depósito Mercantil de Bem Móvel  DOC 122 WORD
Contrato - Doação Condicional DOC 123 WORD
Contrato - Doação de Pai para Filho DOC 124 WORD
Contrato - Doação de Pai para Filho - Adiantamento de Legítima  DOC 125 WORD
Contrato - Doação Pura e Simples  DOC 126 WORD
Contrato - Doação Remuneratória  DOC 127 WORD
Contrato - Doação Reversão DOC 128 WORD
Contrato - Empreitada DOC 129 WORD
Contrato - Fiança DOC 130 WORD
Contrato - Experiência  DOC 131 WORD
Contrato - Honorários DOC 132 WORD
Contrato - Honorários Advocatícios DOC 133 WORD
Contrato - Honorários (Penal)  DOC 134 WORD
Contrato - Individual de Aprendizagem de Menor  DOC 135 WORD
Contrato - Individual de Trabalho de Administração de Fazenda  DOC 136 WORD
Contrato - Individual de Trabalho de Prazo Determinado DOC 137 WORD
Contrato - Individual de Trabalho de Prazo Indeterminado DOC 138 WORD
Contrato - Individual de Trabalho por prazo Indeterminado  DOC 139 WORD
Contrato - Locação de Cofre de Segurança em Banco DOC 140 WORD
Contrato - Locação Comercial DOC 141 WORD
Contrato - Locação Comercial com Fiador DOC 142 WORD
Contrato - Locação de Área para Pastagem  DOC 143 WORD
Contrato - Locação de Imóvel  DOC 144 WORD
Contrato - Locação de Imóvel não Residencial DOC 145 WORD
Contrato - Locação de Imóvel para Fins de Temporada DOC 146 WORD
Contrato - Locação Residencial com Caução DOC 147 WORD
Contrato - Locação Residencial com Seguro Fiança DOC 148 WORD
Contrato - Locação Comercial com Fiador DOC 149 WORD
Contrato - Locação de Cofre de Segurança em Banco  DOC 150 WORD
Contrato - Locação de Serviços Gerais  DOC 151 WORD
Contrato - Locação de vaga de Garagem  DOC 152 WORD
Contrato - Locação Residencial com Fiador  DOC 153 WORD
Contrato - Locação Residencial com Caução  DOC 154 WORD
Contrato - Locação Residencial com Seguro Fiança  DOC 155 WORD
Contrato - Locação Residencial para Temporada  DOC 156 WORD
Contrato - Mútuo DOC 157 WORD
Contrato - Modelo Básico de Contrato Social  DOC 158 WORD
Contrato - Obra Certa ou Execução de Determinado Serviço DOC 159 WORD
Contrato - Parceria Agrícola DOC 160 WORD
Contrato - Particular de Compra e Venda com Pacto Adjeto  DOC 161 WORD
Contrato - Permuta de Partes Ideais de Terreno por Unidades especificadas com Confissão de Dívida  DOC 162 WORD
Contrato - Prestação de Serviços de Assistência Técnica Contábil DOC 163 WORD
Contrato - Prestação de Serviços Advocatícios  DOC 164 WORD
Contrato - Prestação de Serviços de Assistência Técnica Contábil  DOC 165 WORD
Contrato - Parceria Pecuária DOC 166 WORD
Contrato - Particular de Abertura de Crédito em Conta-Corrente DOC 167 WORD
Contrato - Particular de Cessão de Direitos sobre Linha Telefônica  DOC 168 WORD
Contrato - Particular de Compra e Venda - Estabelecimento Comercial DOC 169 WORD
Contrato - Particular de Compromisso de Divisão Amigável DOC 170 WORD
Contrato - Particular de Empréstimo de Dinheiro com Garantia - Hipoteca  DOC 171 WORD
Contrato - Particular de Empeitada para execução de DOC 172 WORD
Contrato - Particular de Sub-empreitada para execução de partes das obras DOC 173 WORD
Contrato - Particular de Locação de Coisas DOC 174 WORD
Contrato - Particular de Prestação de Serviços de Massagista Desportivo  DOC 175 WORD
Contrato - Patrocínio para Participação em Evento  DOC 176 WORD
Contrato - Penhor Mercantil Bem de Posse do Credor I  DOC 177 WORD
Contrato - Penhor Mercantil Bem de Posse do Credor II DOC 178 WORD
Contrato - Pequena Empreitada  DOC 179 WORD
Contrato - Permuta de Automóvel  DOC 180 WORD
Contrato - Permuta de Automóvel por Motocicleta  DOC 181 WORD
Contrato - Permuta de Bem Móvel por Imóvel  DOC 182 WORD
Contrato - Permuta de Bens Imóveis  DOC 183 WORD
Contrato - Prestação de Serviços DOC 184 WORD
Contrato - Prestação de Serviços / Administração de Bens  DOC 185 WORD
Contrato - Prestação de Serviços Contábeis  DOC 186 WORD
Contrato - Prestação de Serviços de Agenciamento de Grupo Musical  DOC 187 WORD
Contrato - Prestação de Serviços de Agenciamento e Divulgação da Imagem  DOC 188 WORD
Contrato - Prestação de Serviços de Assessoria  DOC 189 WORD
Contrato - Prestação de Serviços de Assessoria de Imprensa Pessoas Jurídicas  DOC 190 WORD
Contrato - Prestação de Serviços de Assistência Odontológica  DOC 191 WORD
Contrato - Prestação de Serviços de Conexões a Rede Internet DOC 192 WORD
Contrato - Prestação de Serviços de Consultoria Técnica  DOC 193 WORD
Contrato - Prestação de Serviços de Consultoria Técnica de prazo indeterminado  DOC 194 WORD
Contrato - Prestação de Serviços de Eng. de Segurança e Medicina do Trabalho  DOC 195 WORD
Contrato - Prestação de Serviços de Engenharia DOC 196 WORD
Contrato - Prestação de Serviços de Formatura DOC 197 WORD
Contrato - Prestação de Serviços de Informática DOC 198 WORD
Contrato - Prestação de Serviços de Manutenção de Programas de Computador DOC 199 WORD
Contrato - Prestação de Serviços de Profissioanal Autônomo de Adm. de Empresas DOC 200 WORD
Contrato - Prestação de Serviços de Recreação Infantil  DOC 201 WORD
Contrato - Prestação de Serviços de Tradução e Interpretação DOC 202 WORD
Contrato - Prestação de Serviços de Transporte para Empresa DOC 203 WORD
Contrato - Prestação de Serviços de Transporte Universitário DOC 204 WORD
Contrato - Prestação de Serviços Musicais  DOC 205 WORD
Contrato - Prestação de Serviços para Armazenamento de Website Pessoa Jurídica DOC 206 WORD
Contrato - Prestação de Serviços para Buffet  DOC 207 WORD
Contrato - Prestação de Serviços para Cobrança  DOC 208 WORD
Contrato - Prestação de Serviços para Suporte de Software  DOC 209 WORD
Contrato - Prestação de Serviços Profissionais Contábeis DOC 210 WORD
Contrato - Prestação de Serviços Técnicos de Prof. Autônomo prazo determinado  DOC 211 WORD
Contrato - Prestação de Serviços Técnicos de Prof. Autônomo prazo indeterminado  DOC 212 WORD
Contrato - Prestação de Serviços Técnicos em Equipamentos de Informática  DOC 213 WORD
Contrato - Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de Engenharia  DOC 214 WORD
Contrato - Prestação de Serviços Voluntários  DOC 215 WORD
Contrato - Produção de Software entre Pessoas Físicas  DOC 216 WORD
Contrato - Produção de Software entre Pessoas Jurídicas  DOC 217 WORD
Contrato - Publicidade DOC 218 WORD
Contrato - Promessa de Compra e Venda de Fração Ideal de Imóvel  DOC 219 WORD
Contrato - Realização de Projeto e Construção de Piscina  DOC 220 WORD
Contrato - Reestruturação de Website, firmado entre Pessoas Jurídicas  DOC 221 WORD
Contrato - Representação Comercial DOC 222 WORD
Contrato - Representação Comercial - Pessoa Jurídica e Pessoa Física  DOC 223 WORD
Contrato - Representação Coml Autônoma Representantes de prazo indeterminado  DOC 224 WORD
Contrato - Representação Comercial, Veiculação de Imagem e Venda de Prod. Internet  DOC 225 WORD
Contrato - Reprodução Fotográfica  DOC 226 WORD
Contrato - Safra  DOC 227 WORD
Contrato - Seguro Direto de Automóvel  DOC 228 WORD
Contrato - Social (Sociedade Ltda) - Código Civil/2002 DOC 229 WORD
Contrato - Social de Sociedade Comercial DOC 230 WORD
Contrato - Social de Sociedade Simples  DOC 231 WORD
Contrato - Sociedade de Advogados I  DOC 232 WORD
Contrato - Sociedade de Advogados II DOC 233 WORD
Contrato - Sociedade em Conta de Participação DOC 234 WORD
Contrato - Sublocação Comercial DOC 235 WORD
Contrato - Sublocação Residencial DOC 236 WORD
Contrato - Trabalho (Empregado Doméstico)  DOC 237 WORD
Contrato - Trabalho Doméstico  DOC 238 WORD
Contrato - Trabalho por prazo Determinado  DOC 239 WORD
Contrato - Teletrabalho de prazo Determinado  DOC 240 WORD
Contrato - Teletrabalho de prazo Indeterminado  DOC 241 WORD
Contrato - Trabalho de Atleta Profissional de Futebol  DOC 242 WORD
Contrato - Trabalho em Regime de Tempo Parcial  DOC 243 WORD
Contrato - Trabalho para Empregada Doméstica  DOC 244 WORD
Contrato - Trabalho por prazo determinado DOC 245 WORD
Contrato - Tradução  DOC 246 WORD
Contrato - Turismo DOC 247 WORD
Contrato - Venda em Consignação  DOC 248 WORD
Contrato - Website entre Pessoas Físicas  DOC 249 WORD
Contrato - Website entre Pessoas Jurídicas  DOC 250 WORD
Convenção de Condomínio I DOC 251 WORD
Convenção de Condomínio II  DOC 252 WORD
Convênio Escolar de Primeiros Socorros e Ambulatoriais em Pediatria  DOC 253 WORD
Declaração DOC 254 WORD
Declaração à Praça I DOC 255 WORD
Declaração à Praça II DOC 256 WORD
Declaração de Dependência  DOC 257 WORD
Declaração de Transporte de Bens Materiais  DOC 258 WORD
Declaração para Dispensa de Retenção das Contribuições Sociais  DOC 259 WORD
Declaração para Dispensa de Retenção do INSS DOC 260 WORD
Declaração de Inatividade (ME ou EPP)  DOC 261 WORD
Deligências ao Juíz  DOC 262 WORD
Denúncia - Homicídio  DOC 263 WORD
Distrato de Parceria  DOC 264 WORD
Distrato Social DOC 265 WORD
Distrato Social (Sociedade Limitada) - Código Civil/2002  DOC 266 WORD
Distrato Social de Sociedade Limitada  DOC 267 WORD
Doação com Cláusula de Reversão ou Retorno  DOC 268 WORD
Doação de Pai para Filho DOC 269 WORD
Edital de Convocação de Assembléia Geral Ordinária DOC 270 WORD
Empreitada - Contrato de Reforma de Construção DOC 271 WORD
Empreitada - Construção de Imóvel DOC 272 WORD
Empreitada - Construção de Obra por Administração I DOC 273 WORD
Empreitada - Construção de Obra por Administração II  DOC 274 WORD
Empreitada - Para Término de Obra DOC 275 WORD
Empreitada - Por Labor DOC 276 WORD
Empreitada - Reforma de Obra DOC 277 WORD
Empreitada - Serviços por Empreitada DOC 278 WORD
Empreitada - Transf. de Contratos de Adm. em Empreitada Irreajustável DOC 279 WORD
Escritura Pública de Declaração DOC 280 WORD
Estatuto da Associação DOC 281 WORD
Estatuto da Associação dos Empregados da Empresa DOC 282 WORD
Estatuto da Fundação de Caráter Assistencial, Cultural e Científico DOC 283 WORD
Estatuto de Clube Recreativo com a Categoria de Sócios Proprietários  DOC 284 WORD
Estatuto de Sociedade Anônima DOC 285 WORD
Farmácia - Abono de Faltas DOC 286 WORD
Farmácia - Alteração Contratual  DOC 287 WORD
Farmácia - Atestado Farmacêutico DOC 288 WORD
Farmácia - Baixa de Empresa DOC 289 WORD
Farmácia - Contrato de Trababalho com Profissional Farmacêutico DOC 290 WORD
Farmácia - Declaração de outras Atividades DOC 291 WORD
Farmácia - Declaração de Responsáveis Técnicos Substitutos DOC 292 WORD
Farmácia - Ficha de Inscrição para Associar-se ao CRF DOC 293 WORD
Farmácia - Prestação de Serviços Profissionais  DOC 294 WORD
Farmácia - Requerimento para Transferência de CRF da UF DOC 295 WORD
Farmácia - Solicitação de Registro de Estabelecimento no CRF DOC 296 WORD
Farmácia - Solicitação de Responsabilidade Técnica  DOC 297 WORD
Farmácia - Termo de Compromisso DOC 298 WORD
Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Contribuição Sindical  DOC 299 EXCEL
Instrumento de Contratação de Serviços Educacionais  DOC 300 WORD
Instrumento de Transferência de Cotas em Sociedade Limitada (Sócio p/ Sócio)  DOC 301 WORD
Instrumento Particular de Alteração Contrat. - saída de Sócio com Admissão de Outro  DOC 302 WORD
Instrumento Particular de Cessão de Direitos e Obrigações DOC 303 WORD
Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra - Const. Possessori  DOC 304 WORD
Instrumento Particular de Confissão de Dívida DOC 305 WORD
Instrumento Particular de Confissão de Dívida com Garantia de Penhor Mercantil DOC 306 WORD
Instrumento Particular de Contrato de Assist. Médico-Hospitalar - Seguro Saúde  DOC 307 WORD
Instrumento Particular de Contrato de Comodato DOC 308 WORD
Instrumento Particular de Contrato de Prestação Serviços Profissionais Contábeis DOC 309 WORD
Instrumento Particular de Doação com Cláusula de Reversão  DOC 310 WORD
Liberação de Automóvel Apreendido em Inquérito Policial DOC 311 WORD
Locação de Serviços Gerais DOC 312 WORD
Modelo de Contrato de Arrendamento DOC 313 WORD
Modelo de Contrato de Empreitada DOC 314 WORD
Modelo de Contrato de Representação Comercial DOC 315 WORD
Modelo de Petição  DOC 316 WORD
Modelo Básico de Distrato Social de Sociedade Limitada DOC 317 WORD
Modelo de Contrato de Engineering DOC 318 WORD
Notificação ao Locatário Solicitando a Substituição do Fiador  DOC 319 WORD
Notificação Extrajudicial de Cobrança  DOC 320 WORD
Notificação p/ que o Locatário exerça seu direito para Compra do Imóvel em 30 dias  DOC 321 WORD
Pedido de Citação por Edital em Processo Penal DOC 322 WORD
Pedido de Deligências à Autoridade Policial  DOC 323 WORD
Pedido de Devolução de Parcelas Quitadas por Consorciado Desistente  DOC 324 WORD
Pedido de Habilitação de Crédito  DOC 325 WORD
Pedido de Interceptação feito pelo Ministério Público  DOC 326 WORD
Pedido de Demissão por empregado estável DOC 327 WORD
Pequena Empreitada DOC 328 WORD
Petição discordando-se da Prova Anexada aos Autos  DOC 329 WORD
Procuração DOC 330 WORD
Procuração - "Ad-judicia Et Extra I " DOC 331 WORD
Procuração - "Ad-judicia Et Extra II" DOC 332 WORD
Procuração - "Ad-judicia Et Extra" Representação em Inventário e Partilha de Bens DOC 333 WORD
Procuração - Abertura e Fechamento de Água, Luz e Gáz  DOC 334 WORD
Procuração - Administrar Espólio DOC 335 WORD
Procuração - Administrar Propriedade Rural DOC 336 WORD
Procuração - Administrar Vida Social de Menor  DOC 337 WORD
Procuração - Aplicar Dinheiro sob Hipoteca  DOC 338 WORD
Procuração - Atuar em Ação de Cobrança Perante aos Juizados Especiais Cíveis  DOC 339 WORD
Procuração - Caixeiro Viajante  DOC 340 WORD
Procuração - Cobrança de Títulos DOC 341 WORD
Procuração - Comprar Bem Imóvel DOC 342 WORD
Procuração - Declarar Imposto sobre a Renda e Solucionar Questões Afins  DOC 343 WORD
Procuração - Defender Interesses Trabalhistas  DOC 344 WORD
Procuração - Defesa em Auto de Infração  DOC 345 WORD
Procuração - Defesa em Processo de Busca e Apreensão Procedida pela Polícia DOC 346 WORD
Procuração - Geral da mulher para o marido (ortorga uxória) DOC 347 WORD
Procuração - Geral para Gerência de Casa Comercial DOC 348 WORD
Procuração - Gerência de Filial de Sociedade Limitada  DOC 349 WORD
Procuração - Inscrição em Concursos Públicos  DOC 350 WORD
Procuração - Inventário DOC 351 WORD
Procuração - Marido p/ a mulher p/ todos os negócios dep. de assist. entre cônjuges DOC 352 WORD
Procuração - Meiar ou Arrendar Terras  DOC 353 WORD
Procuração - Movimentação de Contas em Banco  DOC 354 WORD
Procuração - Notificação de Renúncia ao Mandato "ad judicia" DOC 355 WORD
Procuração - Outorga Uxória - Geral da Mulher p/ o Marido DOC 356 WORD
Procuração - Promoção de Ação de Despejo DOC 357 WORD
Procuração - Promover Saque do FGTS  DOC 358 WORD
Procuração - Prestação de Serviços Aduaneiros DOC 359 WORD
Procuração - Providenciar 2ª via de Carteira Nacional de Habilitação - CNH  DOC 360 WORD
Procuração - Receber Benefícios de Aposentadoria DOC 361 WORD
Procuração - Receber Crédito em Repartições Públicas  DOC 362 WORD
Procuração - Receber Dividendos de Ações  DOC 363 WORD
Procuração - Registrar Direitos Autorais  DOC 364 WORD
Procuração - Registro de Marcas e Patentes  DOC 365 WORD
Procuração - Renovar Carteira Nacional de Habilitação - CNH  DOC 366 WORD
Procuração - Representar Perante INSS  DOC 367 WORD
Procuração - Requer. Registro de Prod. e Autorização de Func. de Empresas - Saúde  DOC 368 WORD
Procuração - Retirada de Sócio de Sociedade Limitada  DOC 369 WORD
Procuração - Retirar Correspondência do Correio  DOC 370 WORD
Procuração - Substabelecimento DOC 371 WORD
Procuração - Substituir Diretor de Sociedade Anônima  DOC 372 WORD
Procuração - Venda de Automóvel  DOC 373 WORD
Procuração - Venda de Estabelecimento Comercial  DOC 374 WORD
Procuração - Vender Bem Imóvel  DOC 375 WORD
Procuração - Vender Telefone Celular  DOC 376 WORD
Proporcionalidade de Contribuição ao INSS  DOC 377 WORD
Recibo DOC 378 WORD
Recibo de Documentos entregues para Admissão em Serviço  DOC 379 WORD
Recibo de Honorários Advocatícios por Serviços Prestados  DOC 380 WORD
Recibo de Pagamento de Aviso Prévio  DOC 381 WORD
Recibo de Pagamento de Férias  DOC 382 WORD
Recibo de Vale-Transporte  DOC 383 WORD
Recurso Especial em Matéria Cível  DOC 384 WORD
Recurso Especial em Matéria Criminal  DOC 385 WORD
Recurso Extraordinário  DOC 386 WORD
Regulamento Interno de Edifício Residencial DOC 387 WORD
Requerimento - Alvará inicial de funcionamento de Laboratório DOC 388 WORD
Requerimento - Alvará para Construção DOC 389 WORD
Requerimento - Anotação em Alvará de Registro de Estabel. de Produtos Alimentícios DOC 390 WORD
Requerimento - Aprovação de Planta para Construção DOC 391 WORD
Requerimento - Arrendamento de Ponto no Mercado Público Municipal DOC 392 WORD
Requerimento - Atestado de Arrimo de Família DOC 393 WORD
Requerimento - Autorização para Emitir Certificado de Desembaraço Aduaneiro DOC 394 WORD
Requerimento - Autorização para Vista de Processo DOC 395 WORD
Requerimento - Abono Pecuniário de Férias DOC 396 WORD
Requerimento - Averbação de Construção DOC 397 WORD
Requerimento - Cancelamento de Alvará DOC 398 WORD
Requerimento - Cancelamento de Filial DOC 399 WORD
Requerimento - Cancelamento de Protesto de Título DOC 400 WORD
Requerimento - Certidão Negativa do I.R.P.J. DOC 401 WORD
Requerimento - Certidão Negativa do IR sobre Lucros Extraordinários DOC 402 WORD
Requerimento - Certidão Negativa para Baixa de Negócio DOC 403 WORD
Requerimento - Concessão de Empréstimo para Aquisição de Casa Própria DOC 404 WORD
Requerimento - Consulta sobre Determinado Assunto relativo a Legislação Tributária DOC 405 WORD
Requerimento - Contagem de Tempo DOC 406 WORD
Requerimento - Decalaração para Fins de Extinção de Registro de Empresário DOC 407 WORD
Requerimento - Defesa em Auto de Infração DOC 408 WORD
Requerimento - Determinação de Impostos DOC 409 WORD
Requerimento - Encaminhamento de Recurso ao 1º Conselho de Contribuintes DOC 410 WORD
Requerimento - Exoneração DOC 411 WORD
Requerimento - Funcionamento Noturno de Estabelecimento Comercial DOC 412 WORD
Requerimento - Habilitação ao Casamento DOC 413 WORD
Requerimento - Instauração de Inquérito Judiciário DOC 414 WORD
Requerimento - Impostos em Prestações DOC 415 WORD
Requerimento - Levantamento de Embargo de Obras DOC 416 WORD
Requerimento - Licença para Colocação de Anúncio DOC 417 WORD
Requerimento - Ligação de Esgoto DOC 418 WORD
Requerimento - Naturalização DOC 419 WORD
Requerimento - Pagamento Parcelado de Impostos Atrasados DOC 420 WORD
Requerimento - Pedido de Alinhamento e Nivelação de Rua DOC 421 WORD
Requerimento - Pedido de Cancelamento de Multa DOC 422 WORD
Requerimento - Pedido de Desistência e Devolução DOC 423 WORD
Requerimento - Pedido de Implantação de Sinalização DOC 424 WORD
Requerimento - Pedido de Licença Prêmio para Funcionário Público DOC 425 WORD
Requerimento - Pedido de Reconsideração de Contribuintes DOC 426 WORD
Requerimento - Pedido de Redução da Multa DOC 427 WORD
Requerimento - Pedido de Registro e Autenticação de Livros Fiscais DOC 428 WORD
Requerimento - Pedido de Remessa de Defesa a Autoridade de outro Estado DOC 429 WORD
Requerimento - Pedido de Restituição de Mercadorias Apreendidas DOC 430 WORD
Requerimento - Pedido de Restituição em Caso de Erro de Fato  DOC 431 WORD
Requerimento - Pedido de Transferência da Patente de Registro DOC 432 WORD
Requerimento - Pedido de Transferência de Fundos para o Exterior DOC 433 WORD
Requerimento - Permanência Definitiva no País DOC 434 WORD
Requerimento - Permuta de Lote DOC 435 WORD
Requerimento - Perpetuidade de Sepultura DOC 436 WORD
Requerimento - Placa de Numeração DOC 437 WORD
Requerimento - Prorrogação de Permanência no País DOC 438 WORD
Requerimento - Recolhimento de Débito em Atraso DOC 439 WORD
Requerimento - Recurso Contra Multa de Trânsito DOC 440 WORD
Requerimento - Recurso p/ o 1º Conselho de Contribuintes DOC 441 WORD
Requerimento - Recurso p/ o 2º Conselho de Contribuintes DOC 442 WORD
Requerimento - Recurso p/ o 3º Conselho de Contribuintes DOC 443 WORD
Requerimento - Registro de Incorporação DOC 444 WORD
Requerimento - Registro de Jornalista DOC 445 WORD
Requerimento - Resposta a Pedido de Esclarecimentos DOC 446 WORD
Requerimento - Restituição de Documentos  DOC 447 WORD
Requerimento - Restituição de Imposto Pago a Maior DOC 448 WORD
Requerimento - Retificação de Declaração de Rendimentos  DOC 449 WORD
Requerimento - Revisão de Imposto de Locação DOC 450 WORD
Requerimento - Suspensão ao Registro de Bem de Família  DOC 451 WORD
Requerimento - Suspensão de Sanções Inibitórias DOC 452 WORD
Requerimento - Vistoria e Alvará para Instalação de Farmácia DOC 453 WORD
Termo de Confissão de Dívida  DOC 454 WORD
Termo de Consentimento para teste de Esforço Físico  DOC 455 WORD
Termo de Imissão de Posse DOC 456 WORD
Termo de Responsabilidade para Concessão do Salário Família  DOC 457 WORD
Termo de Vistoria de Imóvel em Contrato de Locação Residencial  DOC 458 WORD
Termo de Compromisso de Estágio DOC 459 WORD
Trabalhista - Autorização para Saída Durante o Expediente DOC 460 WORD
Trabalhista - Contrato por prazo determinado ou Obra Certa DOC 461 WORD
Trabalhista - Carta de Aviso Prévio de Demissão DOC 462 WORD
Trabalhista - Carta para Concessão de Prêmio Assiduidade DOC 463 WORD
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Trabalhista - Contrato de Trabalho para Safra DOC 466 WORD
Trabalhista - Pedido de Demissão com dispensa de Aviso Prévio  DOC 467 WORD
Trabalhista - Pedido de Demissão de Empregado Estável DOC 468 WORD
Trabalhista - Recibo de Indenização DOC 469 WORD
Trabalhista - Recibo de Pagamento de Aviso Prévio DOC 470 WORD
Trabalhista - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho DOC 471 PDF
 
 
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